Adiada votação de proposta de legalização da ortotanásia


Pedido de vista coletiva, suscitado pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), adiou a votação de projeto de lei (PLS 116/00) do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que muda o Código Penal para legalizar a prática de ortotanásia: a interrupção do uso de métodos artificiais para prolongar a vida de pacientes em estado terminal. A matéria recebeu parecer favorável, com duas emendas, do senador Augusto Botelho (PT-RR) e volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima semana.

Após a leitura do relatório, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), fez questão de deixar clara a distinção entre eutanásia e ortotanásia. Enquanto no primeiro caso são adotadas ações para acelerar a morte de alguém a seu pedido, no segundo a sobrevivência do paciente deixa de ser mantida por meios artificiais e a morte se dá de forma natural. Atualmente, o Código Penal considera as duas práticas como crime.

De acordo com o parecer do relator, não será mais considerado crime deixar de fazer uso de meios desproporcionais e extraordinários, no âmbito dos cuidados paliativos dispensados a paciente terminal, se caracterizada situação de morte iminente ou inevitável. A legalização da ortotanásia depende, no entanto, do consentimento do paciente ou, em sua impossibilidade, do cônjuge ou companheiro, ascendente (pais e avôs), descendente (filhos) ou irmão. Além disso, a situação de morte inevitável e iminente deve ser previamente atestada por dois médicos.

Durante a discussão do PLS 116/00, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) assinalou a relevância da proposta e elogiou o cuidado do autor e do relator em harmonizá-la com os pareceres de representantes das mais diversas religiões. Para o senador Romeu Tuma (PTB-SP), o projeto vem legalizar "algo que vem acontecendo há muito tempo, mas que é considerado passível de abertura de processo por homicídio".

Gerson Camata agradeceu o apoio recebido à apresentação do PLS 116/00; ressaltou que todos os pareceres religiosos, por não serem contrários à ortotanásia, respaldam o projeto; e observou que só uma lei aprovada pelo Congresso Nacional poderá legalizar essa prática, já que uma portaria do Conselho Federal de Medicina (CFM) e uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tentaram regular o assunto, mas foram consideradas inconstitucionais.

Visita indesejável

José Serra, Folha de S. Paulo, 23/11/09

O mesmo país que tentou oferecer segurança e consolo a vítimas do Holocausto estende honras a quem banaliza o mal absoluto?

É DESCONFORTÁVEL recebermos no Brasil o chefe de um regime ditatorial e repressivo. Afinal, temos um passado recente de luta contra a ditadura e firmamos na Constituição de 1988 os ideais de democracia e direitos humanos. Uma coisa são relações diplomáticas com ditaduras, outra é hospedar em casa os seus chefes.

O presidente Ahmadinejad, do Irã, acaba de ser reconduzido ao poder por eleições notoriamente fraudulentas. A fraude foi tão ostensiva que dura até hoje no país a onda de revolta desencadeada. Passados vários meses, os participantes de protestos pacíficos são brutalizados por bandos fascistas que não hesitam em assassinar manifestantes indefesos, como a jovem estudante que se tornou símbolo mundial da resistência iraniana. Presos, torturados, sexualmente violentados nas prisões, os opositores são condenados, alguns à morte, em julgamentos monstros que lembram os processos estalinistas de Moscou.

Como reagiríamos se apenas um décimo disso estivesse ocorrendo no Paraguai ou, digamos, em Honduras, onde nos mostramos tão indignados ao condenar a destituição de um presidente? Enquanto em Tegucigalpa nos negamos a aceitar o mínimo contacto com o governo de fato, tem sentido receber de braços abertos o homem cujo ministro da Defesa é procurado pela Interpol devido ao atentado ao centro comunitário judaico em Buenos Aires, que causou em 1994 a morte de 85 pessoas?

A acusação nesse caso não provém dos americanos ou israelenses. Foi por iniciativa do governo argentino que o nome foi incluído na lista dos terroristas buscados pela Justiça. Se Brasília tem dúvidas, por que não pergunta à nossa amiga, a presidente Cristina Kirchner?

Democracia e direitos humanos são indivisíveis e devem ser defendidos em qualquer parte do mundo. É incoerente proceder como se esses valores perdessem importância na razão direta do afastamento geográfico. Tampouco é admissível honrar os que deram a vida para combater a ditadura no Brasil, na Argentina, no Chile e confratenizar-se com os que torturam e condenam à morte os opositores no Irã. Com que autoridade festejaremos em março de 2010 os 25 anos do fim da ditadura e do início da Nova República?

O extremismo e o gosto de provocação em Ahmadinejad o converteram no mais tristemente célebre negador do Holocausto, o diabólico extermínio de milhões de seres humanos, crianças, mulheres, velhos, apenas por serem judeus. Outros milhares foram massacrados por serem ciganos, homossexuais e pessoas com deficiência. O Brasil se orgulha de ter recebido muitos dos sobreviventes desse crime abominável, que não pode ser esquecido nem perdoado, quanto menos negado. O mesmo país que tentou oferecer um pouco de segurança e consolo a vítimas como Stefan Zweig e Anatol Rosenfeld agora estende honras a alguém que usa seu cargo para banalizar o mal absoluto?

As contradições não param por aí. O Brasil aceitou o Tratado de Não Proliferação Nuclear e, juntamente com a Argentina, firmou com a Agência Internacional de Energia Atômica um acordo de salvaguardas que abre nossas instalações nucleares ao escrutínio da ONU. Consolidou com isso suas credenciais de aspirante responsável ao Conselho de Segurança e expoente no mundo de uma cultura de paz ininterrupta há quase 140 anos com todos os vizinhos. Por que depreciar esse patrimônio para abraçar o chefe de um governo contra o qual o Conselho de Segurança cansou de aprovar resoluções não acatadas, exortando-o a deter suas atividades de proliferação?

Enfim, trata-se da indesejável visita de um símbolo da negação de tudo o que explica a projeção do Brasil no mundo. Essa projeção provém não das ameaças de bombas ou da coação econômica, que não praticamos, mas do exemplo de pacifismo e moderação, dos valores de democracia, direitos humanos e tolerância encarnados em nossa Constituição como a mais autêntica expressão da maneira de ser do povo brasileiro.

JOSÉ SERRA, 67, economista, é o governador de São Paulo. Foi senador pelo PSDB-SP (1995-2002) e ministro do Planejamento e da Saúde (governo Fernando Henrique Cardoso) e prefeito de São Paulo (2005-2006).


BRASILIA — Ação realizada em Brasília, ativistas pediram ao presidente que o Brasil assuma responsabilidade no controle do aquecimento global

Ativistas do Greenpeace levaram hoje ao presidente Lula um pedido: que assuma metas concretas contra o aquecimento global e vá para Copenhague, na Dinamarca, em dezembro para garantir um acordo ambicioso, justo e efetivo na Conferência do Clima da ONU. O protesto aconteceu na frente do Centro Cultural Banco do Brasil, onde o presidente discutiu com diversos ministérios a posição que o país apresentará na conferência.

Os ativistas chegaram ao local usando fantasias que representam os setores envolvidos na questão de clima: uma vaca simbolizava o desmatamento na Amazônia, um homem-placa solar para simbolizar as energias renováveis, uma tartaruga marinha representando os oceanos, além de uma máscara do presidente. Os ativistas encerraram o protesto protocolando uma mala de viagem, uma representação de uma passagem aérea para Copenhague, onde acontecerá a Conferência do Clima, além de um formulário de imigração com o caminho que o Brasil deve seguir na luta contra o aquecimento global.

“O Brasil é o quarto maior emissor de gases do efeito estufa e umas das dez maiores economias do planeta. Está na hora de o país assumir metas condizentes com seu tamanho e sua responsabilidade e que representem os vários setores da economia”, diz João Talocchi, coordenador da campanha de clima do Greenpeace.

O primeiro passo a ser dado pelo presidente é zerar o desmatamento da Amazônia até 2015. A meta apresentada pelo governo federal – redução de 80% do desmatamento até 2020, com relação à média do corte registrado entre 1996 e 2005 – é insuficiente para lidar com o desafio das mudanças climáticas, pois significa que entre 1,5 bilhão e 1,8 bilhão de árvores poderiam ser derrubadas na Amazônia na próxima década.

“Desmatamento zero não significa que nenhuma árvore será cortada, como o presidente Lula sugeriu na semana passada na Suécia. Significa trabalhar de forma sustentável, promovendo a manutenção da floresta e dos serviços ambientais que ela presta”, afirma Talocchi. “O Brasil deve olhar as negociações para evitar as mudanças do clima como uma oportunidade de contribuir com o meio ambiente e ao mesmo tempo gerar empregos, desenvolver tecnologias e lucrar com a preservação da floresta. O país só tem a ganhar, mas parece que o governo não enxerga isso.”

O Greenpeace também defende que, até 2020, pelo menos 25% da eletricidade do país seja gerada a partir de fontes renováveis de energia como vento, sol, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas. O investimento nesta área criaria 300 mil novos empregos diretos no país nesse período, e 600 mil até 2030.

Além disso, o Greenpeace propõe que o governo brasileiro transforme pelo menos 30% do território costeiro-marinho do Brasil em áreas protegidas até 2020. Os oceanos são importantes reguladores climáticos, pois absorvem o CO_2 – principal gás do efeito estufa – da atmosfera. Mantê-los saudáveis é essencial para garantir a continuidade desse serviço ambiental.

Líderes definirão votação de "Ficha Limpa"

Temer se comprometeu a discutir com colegiado inclusão do projeto na pauta de votação

O presidente da Câmara, Michel Temer ((PMDB-SP), assumiu nesta quinta-feira (19) o compromisso de levar o projeto que exige a “ficha limpa” dos candidatos a cargos eletivos para a reunião de líderes na próxima semana.

A matéria é uma das oito propostas anticorrupção que estão prontas para votação no plenário da Casa. O peemedebista se reuniu na manhã de hoje com parlamentares e representantes da sociedade civil. Temer destacou que também pretende realizar uma comissão geral na primeira quinzena de dezembro para discutir a matéria no plenário da Casa.

“O encontro foi muito importante porque teremos a tramitação do projeto e a possibilidade de se dar vez e voz à sociedade na comissão geral e tirar muitas dúvidas sobre a proposta”, avalia o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), primeiro signatário do Projeto de Lei Complementar 518/09 (que obriga a “Ficha Limpa”).

Além de representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o encontro contou com a presença do secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Barbosa. “O projeto não é contra o deputado ou o senador. O projeto é a favor da sociedade”, afirmou o religioso, reproduzindo o que disse o presidente da Câmara.


Funcionamento do Senado é "Triste" diz Simon


Diante do plenário vazio, senador reclama da rotina cada vez mais frequente de parlamento funcionar apenas às terças e quartas

JFreitas/AgSF
Simon diante do plenário vazio: triste Senado



Em seu já habitual discurso de sexta-feira (13), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi à tribuna do plenário para criticar a atividade parlamentar desenvolvida atualmente, com a produtividade legislativa concentrada em dois dias da semana (terças e quartas-feiras). Simon disse ter imaginado que não haveria plenária e, ao sintonizar nesta manhã a TV Senado e ver o senador Mão Santa (PSC-PI) a presidir a sessão não deliberativa, foi “correndo” ao Senado “prestar solidariedade” ao colega.

“É triste, senhor presidente, mas está ali no painel: 210ª sessão. É uma sessão não deliberativa. Então, não tem presença, ninguém precisa assinar presença. E, não tendo presença, a maioria não vem. Na segunda-feira vai ser a mesma coisa”, lamentou Simon, dirigindo-se a Mão Santa, que costuma presidir – bem como discursar – os trabalhos não deliberativos nas segundas e sextas-feiras.

Simon lamentou o fato de que o Senado, “que deveria funcionar às segundas, terças, quartas, quintas e sextas-feiras”, funciona apenas “às terças e quartas-feiras”. “Nas quintas-feiras, já não funciona a todo vapor”, resignou-se o senador peemedebista, acrescentando que a Casa só funciona no começo e no final da semana porque Mão Santa comparece cedo ao plenário. “Às oito e meia ele já está aqui.”

O regimento interno do Senado prevê o número mínimo de nove senadores para que a sessão em plenário seja aberta. Nos dias em que não há deliberações, lembra Simon, os poucos que comparecem à Casa não garantiriam esse quorum. “Na verdade, o senador Mão Santa e nós não cumprimos o regimento. Já muitas vezes participei e abri sessões com dois ou três presentes. Não importa: é mais importante abrir do que permitir que a sessão não ocorra”, disse Simon para um plenário quase vazio, com três senadores.

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